(DOC. VP 137.1401.3009.5400)

TJSP. Recurso. Prazo. Embargos de terceiro. Execução proveniente de locação de imóvel. Propositura dos embargos após a fluência do prazo previsto no CPC/1973, art. 1048. Intempestividade reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote