(DOC. VP 137.1401.3008.4700)

TJSP. Usucapião extraordinária. Imóvel rural. Sentença de improcedência lastreada na condição de bem público do imóvel que se pretende usucapir. Inconformismo. Descabimento. Bem demonstrado que parte do imóvel está inserido em área pública. Não providenciada pelos apelantes a documentação e nem a diligência necessária para delimitar a área pública da particular. Sentença mantida. Recursos improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote