Carregando…

(DOC. VP 137.1401.3008.3900)

TJSP. Sentença. Fundamentação. Ação revisional de contrato cumulada com consignação em pagamento. Julgamento sumário de improcedência nos termos do CPC/1973, art. 285-A. Decisão que, no entanto, não faz remissão aos casos idênticos julgados pelo magistrado prolator. Pressupostos exigidos por Lei não preenchidos. Decisão anulada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote