(DOC. VP 137.1401.3006.3100)

TJSP. Assistência judiciária. Justiça gratuita. Indeferimento. Indícios de disponibilidade financeira. Confronto com a Jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ. Recurso ao qual foi negado seguimento na forma do CPC/1973, art. 557. Agravo Regimental improvido.

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