(DOC. VP 137.1401.3005.9100)

TJSP. Imposto. Imunidade. IPTU. Cemitério. Possibilidade. Cemitérios, por sua natureza, tornam os imóveis em que estão instalados imunes ao IPTU. CF/88, art. 150, VI, «b». Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Segurança concedida. Recurso provido.

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