(DOC. VP 137.1401.3005.6300)

TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Males colunares. Oficial de serviços IV. Constatado pericialmente ser o obreiro portador de osteoartrose na coluna lombar, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laborativa, e evidenciada sua relação com as exigências do serviço por ele desempenhado, é devida a indenização acidentária. Procedência mantida. Aplicação da Lei 11960/09, inclusive para correção monetária. Reexame necessário parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote