(DOC. VP 137.1401.3004.7500)

TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão monocrática que confrontava com jurisprudência dominante do STJ. Recurso ao qual foi negado seguimento na forma do CPC/1973, art. 557. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote