(DOC. VP 137.1401.3004.0200)
TJSP. Competência. Conexão. Medida cautelar e ação declaratória de nulidade contratual. Propositura das demandas pela recorrente. Reunião das ações. Necessidade, evitando-se pronunciamento de decisões conflitantes. Inteligência do CPC/1973, art. 105. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote