(DOC. VP 137.1401.3002.7400)

TJSP. Litigância de má fé. Apelados que alteraram a verdade dos fatos. Caracterizada a litigância de má-fé (CPC, art. 17, I). Incidência de multa (CPC, art. 18). Apelo parcialmente provido, multa arbitrada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote