(DOC. VP 137.1401.3002.7000)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto e suficiente para sustentar a condenação por tráfico. Penas e regime prisional corretamente fixados. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote