(DOC. VP 137.1401.3001.4900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Presença. Empresa «fantasma» que aufere as receitas da empresa endividada. Comprovação que ambas as empresas seriam uma só personalidade jurídica de fato. Abuso de personalidade. Confusão patrimonial. Reconhecimento. Aplicabilidade do CCB, art. 50. Deferimento mantido. Recurso não provido.

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