(DOC. VP 137.1401.3001.1400)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Curso de Pedagogia com habilitação não reconhecida. Diploma não registrado. Responsabilidade da ré configurada. Dano material e moral. Cabimento. Montante fixado em dano moral reduzido. Razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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