(DOC. VP 137.1401.3000.5400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Conta corrente sem movimentação. Ausência de pedido por escrito de cancelamento. Exigência do BACEN. Incidência de encargos bancários. Saldo devedor configurado. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Regularidade do ato. Indenização indevida. Recurso do réu provido e da autora prejudicado.

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