(DOC. VP 137.1401.3000.5300)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Dano material. Acidente de veículo. Buraco na via pública. Engavetamento. Acidente causado por redução brusca de velocidade. Evento danoso, nexo causal e falha do serviço público. Demonstração. Culpa concorrente da vítima. Fato que não exclui a REsponsabilidade da ré, mas apenas redução de sua condenação, nos termos do CCB, art. 945. Redução da indenização à metade, em virtude da concorrência de culpas. Sucumbência recíproca. Recursos parcialmente providos para reduzir a condenação e alterar os critérios para o cálculo dos juros e correção monetária.

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