(DOC. VP 137.1382.8584.1551)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DOS RÉUS.

Recurso pela desclassificação do homicídio. Impertinência. Crime cometido em decorrência de suposto desentendimento atrelado a relacionamentos amorosos, aparentemente engendrado em coautoria e consumado pela agressão da vítima por diversos indivíduos, a pauladas. Circunstâncias que caracterizam, em tese, o dolo de matar, incompatível com simples lesão corporal. Demais visualizações do crime devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, cuja competência material para tanto é

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