(DOC. VP 137.0978.1455.1037)

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Ação ordinária cumulada com indenização por dano material e moral, proposta objetivando a rescisão contratual e a devolução de valores pagos, além de reparação por danos morais. Sentença de procedência determinou a rescisão do contrato, devolução dos valores e fixou danos morais em R$ 3.000,00. Apelação do autor requerendo a majoração dos danos morais para R$ 30.000,00 e alteração do termo inicial da correção monetária para a data de cada pagamento. II. QUESTÃO EM DIS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote