(DOC. VP 137.0703.4010.0000)

TJSP. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo. Entrega de produto diferente do negociado, com atraso. Ausência de comprovação dos danos materiais alegados, mesmo se considerada a inversão do ônus probatório decorrente da relação de consumo. Comprovado o fato que causou o dano moral, venda de veículo que já fora vendido a terceiro. Indenização devida, e fixada conforme as circunstâncias do caso e finalidades da condenação. Recursos improvidos.

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