(DOC. VP 137.0703.4008.3500)

TJSP. Cominatória. Obrigação de fazer. Antecipação dos efeitos da tutela. Internet. «Site» de busca. Bloqueio de toda e qualquer consulta da qual resulte o direcionamento do usuário a matéria jornalística criminal envolvendo a autora. Impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação pelo provedor de pesquisa. Inviabilidade do bloqueio pretendido. Precedentes do STJ. Recurso provido.

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