(DOC. VP 137.0703.4007.9100)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Caracterização. Reconhecimento. Alienação de bem imóvel na pendência de ação executiva. Elementos que evidenciam a insolvência do executado. Ademais, não cabe aos embargantes defender direitos de terceiro (meação da esposa do executado). Improcedência dos embargos mantida. Recurso desprovido.

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