(DOC. VP 137.0703.4001.9300)

TJSP. Valor da causa. Indenizatória por dano moral. Impugnação. Rejeição. Cabimento. O valor atribuído à causa deve guardar compatibilidade com o pedido formulado na inicial, especialmente quanto às quantias indicadas pelo polo ativo. Hipótese, todavia, que não implica em vinculação do juízo ao importe pleiteado. Ausência de abuso na indicação. Preliminar afastada.

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