(DOC. VP 136.9811.2000.6400)

STJ. Administrativo. Servidor público.

«Exercício de cargo público por mais de quinze anos. Processo que excedeu duração razoável, cujo resultado só pode ser revertido com danos aos jurisdicionados. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote