(DOC. VP 136.9464.9008.9300)

TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Pressupostos. Duplicata mercantil. Cobrança em duplicidade. Falta de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. Discussão que deve ser aprofundada durante o processamento da fase instrutória. Exigência da garantia inserida na discrição do magistrado. Súmula 16 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso não provido.

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