(DOC. VP 136.9464.9006.3500)

TJSP. Valor da causa. Danos materiais e morais. Valor da causa deve ser proporcional ao benefício econômico almejado com o eventual afastamento da cláusula impugnada, além da indenização reclamada a título de danos materiais e morais. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote