(DOC. VP 136.9464.9004.9300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inserção do nome do autor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Conduta ilícita da ré que não se mostra suficiente para ensejar o Decreto condenatório. Existência de outros apontamentos em nome do recorrente, anteriores e concomitantes ao discutido nos autos, promovidos por outras pessoas jurídicas. Aplicação da Súmula 385/STJ. Cancelamento do registro determinado, sendo indevida, contudo, a pretendida indenização por danos morais. Recurso do autor improvido.

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