(DOC. VP 136.8594.6000.0000)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Irregularidade no protesto do título de crédito não comprovada. Dano não evidenciado. Exercício regular de direito do credor. Reconhecimento. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote