(DOC. VP 136.8052.8000.6800)

STJ. Agravo regimental em embargos de declaração no agravo no recurso especial. Contrato bancário. Fiança. Exoneração. Novação, moratória, transação. Não configuradas. Reexame de contexto fático-probatório e de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ. Decisão agravada mantida.

«Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote