(DOC. VP 136.8045.7005.7600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia. Absolvição. Desconstituição. Impossibilidade. Reexame de provas. Óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ. Agravo regimental

«IMPROVIDO. 1. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental improvido.»

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