(DOC. VP 136.8045.7005.2200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado tentado. Meio cruel. Asfixia. Vítima pendurada pelo pescoço por uma corda e agredida pelos companheiros de cela. Prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem ao prover recurso contra impronúncia do paciente. Possibilidade. Requisitos e pressupostos preenchidos. Fundamentação idônea. Ausência de patente ilegalidade para concessão da ordem de ofício. Habeas corpus não conhecido.

«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote