(DOC. VP 136.8045.7004.4300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de prova. Cerceamento de defesa. Direito de retenção. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de reconhecer o cerceamento de defesa ou a negativa da prestação jurisdicional em face da negativa de produção de prova testemunhal demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Alcançar conclusão diversa da que chegou o Tribunal de origem quanto ao direito de retenção, bem como a indenização de benfeitorias igualmente demandaria reexame de provas e reinterpretação de cláusula

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