(DOC. VP 136.8045.7004.1800)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Contradição. Inexistência. Sobrestamento. Desnecessidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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