(DOC. VP 136.8045.7003.0900)

STJ. Processual civil. Embargo de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Transação celebrada entre as partes antes do julgamento do agravo regimental.

«Embargos declaratórios acolhidos para declarar a perda de objeto do agravo regimental já julgado e a nulidade do acórdão.»

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