Carregando…

(DOC. VP 136.7681.6000.3000)

TRT3. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Inclusão de comissões.

«De acordo com o CLT, art. 457, integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões pagas pelo empregador. Logo, as comissões devem integrar o salário e ser computadas na base de cálculo do adicional de periculosidade, sendo conveniente lembrar que o art. da , em seu § 1º, ao assegurar o adicional de periculosidade sobre o salário, afasta de sua repercussão os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros e resulta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote