(DOC. VP 136.7595.9000.0000)

STJ. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Segregação justificada.

«1. Permanecendo a paciente segregada durante toda a instrução criminal, não deve ser revogada a custódia cautelar se, após a condenação, não houve alteração fática a ponto de autorizar a devolução do seu status libertatis. Precedentes. 2. Habeas corpus não conhecido.»

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