(DOC. VP 136.7593.6004.9700)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha. Sentença. Negado direito de recorrer em liberdade. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Ocorrência. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que se verifica flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instru

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