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(DOC. VP 136.7196.6779.4623)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A EXCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS QUE COMETERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. 1.

Crime de ameaça. Pleito absolutório por atipicidade que se afasta. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas, notadamente pelo registro de ocorrência, relato ofertado pela vítima, sob o crivo do contraditório, em harmonia com as declarações apresentadas em sede policial e com o depoimento judicial da testemunha de acusação. 2. Delito de ameaça que é crime formal e instantâneo, que se consuma independente da concretização do mal prometido pelo agente, bastando para

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