(DOC. VP 136.4166.1040.2057)

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Suspensão de linha de telefonia por período alongado após pedido de portabilidade - Solidariedade das prestadoras de serviço reconhecida - Relação de consumo - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença mantida - Apelo desprovido

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