(DOC. VP 136.4163.3002.2900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Termo inicial da correção monetária.

«1. A contradição revela-se por proposições inconciliáveis no mesmo julgado, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência; ou a incompatibilidade pode ocorrer entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, por exemplo, quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual. Inexistência de contradição neste caso concreto, em que esta Corte determ

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