(DOC. VP 136.4031.1003.5200)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Ausência de argumentos idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

«1. À míngua de argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, mantenho-a incólume. 2. Agravo regimental desprovido.»

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