(DOC. VP 136.3714.9000.2400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsa acusação de furto. Danos morais configurados. Indenização. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, nos termos da Súmula 7/STJ, é inviável nesta instância especial. 2. Agravo regimental não provido.»

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