(DOC. VP 136.2863.0629.7811)

TJMG. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA BRANCA - PRISÃO PREVENTIVA - COMPATIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM O REGIME SEMIABERTO - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 - INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO.

Até que a questão seja pacificada no Supremo Tribunal Federal e no STJ, deve-se adotar o entendimento de que a compatibilidade da custódia cautelar após a fixação de regime prisional inicial semiaberto na sentença condenatória deve ser analisada em cada caso, tendo em vista a gravidade concreta da conduta e as condições pessoais do agente. Tendo em vista que o delito imputado aos pacientes foi praticado com violência ou grave ameaça e a pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos,

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