(DOC. VP 136.2350.7002.1800)

TRT3. Relação de emprego. Chapa. Inexistência de vínculo empregatício.

«Trabalhos de carga e descarga de mercadorias podem ser feitos por chapas, pessoas que prestam seus serviços sem se ligarem em definitivo a uma empresa. São livres para escolher a carga e o preço, aportando-se normalmente nas proximidades de rodovias ou empresas de transporte de mercadorias, em pontos pré-determinados, à espera dos contratantes dos seus serviços. Não são empregados, pois vivem do trabalho autônomo ou eventual.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote