(DOC. VP 136.2350.7000.8000)

TRT3. Dano moral. Indenização por danos morais. Valor. Critérios.

«O dano moral, ao contrário do dano material, não pode ser quantificado pelos métodos comuns, pois não se mostra «líquido e certo», por sua própria natureza. Não obstante, será permitido atribuir-lhe valor que represente um desestímulo para a repetição de atos da mesma natureza, observando-se o princípio da razoabilidade e atentando-se para a gravidade do dano, a condição pessoal da vítima e do autor do ilícito, assim como para as circunstâncias do caso, de modo que se imprim

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