(DOC. VP 136.2322.3002.6700)

TRT3. Sindicato. Legitimidade. Sindicato. Substituição processual. Direitos heterogênios. Ilegitimidade ativa «ad causam».

«Segundo entendimento prevalente nesta 6ª turma, na sua atual composição, o sindicato é parte ilegítima para figurar no polo ativo da presente demanda que versa exclusivamente sobre diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial de um único substituído aos paradigmas apontados na petição inicial, ao fundamento de que a substituição processual conferida aos sindicatos não é irrestrita, não estando a entidade sindical autorizada a proceder à defesa de quaisquer interes

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