(DOC. VP 136.1872.9000.6400)

STJ. Processual civil. Apelação cível. Ressarcimento ao sus. CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Violação dos artigos 131, 165 e 458, ii e III, do CPC/1973. Não ocorrência. Lei 9.656/1998, art. 32. Matéria decidida sob enfoque constitucional. Aplicação da tabela tunep. Valores. Aferição. Requisitos. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo agravante. Os fundamentos do aresto a quo são cristalinos. Inexistem, portanto, omissões, contradições, obscuridades ou ausência de motivação a sanar. 2. A alegação de ofensa aos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460é genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter-se manifestado,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote