(DOC. VP 136.0396.2725.8126)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. AUTOR QUE COMPROVOU O EXERCÍCIO DA POSSE, DESDE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRENO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. REQUERIDO QUE NÃO EXERCIA A POSSE COM «ANIMUS DOMINI» E CONFESSA QUE SE COMPROMETEU A BUSCAR OUTRO LOCAL PARA MORAR. BENFEITORIAS NÃO ESPECIFICADAS E GASTOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote