(DOC. VP 135.7562.7007.0300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, revestido de abuso de confiança, visto que mantinha um relacionamento homoafetivo com a vítima, e na companhia de um adolescente, levaram-na para um local isolado, e, em sequência, munidos de objetos contundentes, desferiram diversos golpes na sua cabeça, causando-lhe a morte. 2. O Superior Tribunal de Justiça, e

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