(DOC. VP 135.7562.7006.9600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Tentativa de homicídio. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas. 2. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.»

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