(DOC. VP 135.7562.7005.4800)

STJ. Direitos autorais. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ecad. Sesi. Sesc. Evento com sonorização ambiental. Equiparação a clube social. Lucro indireto.

«1. O STJ consolidou entendimento segundo o qual a execução ou a transmissão de composição musical, em clube social, por caracterizar lucro indireto, obriga ao pagamento de direitos autorais. Precedentes. 2. O Serviço Social da Indústria -SESI e demais entidades da mesma natureza jurídica, também chamadas de serviço social autônomo, equiparam-se a clube social. Portanto, são devidos os direitos autorais decorrentes da utilização de obras musicais em eventos realizados por tais

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