(DOC. VP 135.7073.7002.8300)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Ausência de comprovação da relação empregatícia. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base no exame do acervo fático probatório dos autos, concluiu que o autor, ora agravante, não preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício, pois não verificou a existência de vínculo empregatício, notadamente a existência de subordinação. 2. Acolher a pretensão do recorrente de que foram preenchidos todos os requisitos para a concessão de aposentadoria, bem como confirmar a existência de relação de emprego no período de 2/7/1978

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote