(DOC. VP 135.6742.3000.0000)

STJ. Homologação de sentença estrangeira. Requisitos legais da res. 09/2005 do STJ preenchidos.

«1. Sentença estrangeira que, examinando relação contratual, condena a parte na obrigação de dar dinheiro. Requisitos dos arts. 5º e 6º da Res. 09/2005 do STJ preenchidos. 2. Matéria de defesa estranha às exceções previstas no art. 9º da Res. 09/2005 do STJ. 3. Homologação deferida.»

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